O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário destinado aos dependentes dos segurados do INSS que estão presos em regime fechado ou semiaberto e que não estejam recebendo remuneração da empresa nem outro benefício do INSS. Esse benefício visa garantir o sustento dos dependentes durante o período de reclusão do segurado.

Quem tem direito ao auxílio-reclusão?

1. Cônjuge ou companheiro(a): Esposo(a) ou companheiro(a) em união estável.
2. Filhos: Menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade.
3. Pais: Se comprovarem dependência econômica do segurado.
4. Irmãos: Menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade, desde que comprovem dependência econômica do segurado.

Requisitos

• O segurado deve ter a qualidade de segurado na data da prisão.
• O último salário-de-contribuição deve estar dentro do limite estabelecido pelo INSS.
• O segurado não pode estar recebendo salário, nem benefício previdenciário.
• A prisão deve ser em regime fechado ou semiaberto.

Duração do benefício A duração do benefício varia conforme a condição de dependente:

• Cônjuge ou companheiro(a): Pode ser temporário ou vitalício, dependendo da idade e do tempo de casamento ou união estável na data da prisão.
• Filhos e irmãos: Até os 21 anos, salvo se inválidos.
• Pais: Vitalício, desde que comprovada dependência econômica.

Consulte um advogado especializado em direito previdenciário para orientações personalizadas.