O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um direito assegurado pela Constituição Federal aos brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Esse benefício garante um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar nem de serem sustentadas pela família.

O BPC/LOAS não exige contribuição prévia ao INSS, sendo um benefício assistencial e não previdenciário. É importante salientar que o benefício não concede 13º salário e não deixa pensão por morte.

Em caso de negativa ou dúvidas sobre o processo, um advogado especializado em direito previdenciário pode fornecer a orientação adequada e ajudar a garantir o acesso a esse importante benefício.